EM DIA COM O
MACHADO 530:O ABORTO PERANTE
AS LEIS (Jó)jojorgeleite@gmail.com
Recentemente, menina de 11 anos, grávida,
foi autorizada a ser submetida a aborto, por alegar a justiça ter sido a criança estuprada. Segundo
foi apurado, isso ocorreu em sua relação sexual consensual com um menino de 13
anos, quando a garota estava com dez. Por sua gravidez já estar com 22 semanas, o hospital havia negado o aborto
pois, com esse tempo de gestação, o feto já está completamente formado, segundo
a medicina. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) justifica o
aborto quando ocorrem relações sexuais com menores de 14 anos de idade. Nesse
caso, não se leva em conta a relação consensual, que, legalmente, é considerada
inexistente.
N’O Livro dos Espíritos, Allan
Kardec é esclarecido, na questão 358, de que o aborto, em qualquer período da
gestação é crime perante a lei divina. “Uma mãe ou quem quer que seja cometerá
crime, sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, pois isso
impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo
que se estava formando”. Na questão 359, entretanto, ele é esclarecido de que
se o nascimento da criança causar risco de vida para a mãe, seu aborto não será
criminoso.
O artigo 128 do Código Penal estipula que
o aborto praticado por médico não será punido quando: a) não houver “outro meio
de salvar a vida da gestante”; b) se o aborto resultar de gravidez causada por
estupro e houver consentimento da gestante ou seu representante legal para a
prática daquele, no caso de incapaz. No caso de anencéfalo, por jurisprudência
decorrente de decisão do STF, a partir de 2012.
Segundo a Doutrina Espírita, a lei divina
sobrepõe-se à humana. Uma daquelas leis é a de conservação, à qual não se
sobrepõe à de liberdade, como lemos n’O livro dos espíritos (questões
703 e 704; 825, 838 e 872).[1]
Desse modo, salvo salvaguarda da vida da gestante, qualquer outra situação de
aborto provocado viola a lei do Eterno, que nos recomenda não matar.
A vida é o mais precioso bem, concedido a
nós por Deus. Então, vejamos o que consta na Constituição Federal do Brasil,
que resguarda esse bem: o artigo 5º de nossa
Carta Magna, promulgada “sob a proteção de Deus” prevê “[...] a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade, nos termos seguintes: [...] III – ninguém será submetido a
tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Em complemento ao primeiro
de todos os direitos, que é o da vida, o inciso XLVII, a) de nossa
Constituição proíbe a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada [...]
(grifos meus). Abortar um ser já formado no ventre materno, cuja alma já se
encontra vinculada àquele corpo e, pelos relatos espirituais, interage
mentalmente com a gestante, é um verdadeiro assassinato, perante a lei divina de
“não matar”.
As religiões, de modo geral, consideram
que o momento da fecundação é o do surgimento da vida, com o que o Espiritismo
concorda. Para alguns cientistas, segundo artigo publicado por José Francisco
Botelho[2],
a partir da terceira semana de gestação, já se pode considerar o feto como ser
vivo. Segundo esse articulista, diz o biólogo José Roberto Goldim, professor de
bioética da UFRGS, que “O feto é obviamente humano”. E complementa: “A questão
é decidir quando ele se torna uma pessoa com direitos, e isso não pode nem deve
ser estabelecido pela ciência”, como também não deveria ser da alçada da lei
humana.
O Brasil é um país de tradição
cristã e, por isso mesmo, inseriu no preâmbulo de sua Constituição a “proteção
de Deus”. Ora, como lemos na Bíblia e nos Evangelhos, Deus é Amor e, nessa
condição, nos ordena não matar. Desse modo, o direito constitucional à
liberdade, em nosso país, não está acima do direito à vida.
O Espiritismo é uma filosofia baseada nos
ensinamentos de Jesus Cristo e, portanto, segue os preceitos cristãos de moral,
sob sua inspiração, que também são manifestados por meio dos espíritos libertos
do corpo físico. São eles que nos alertam sobre as consequências dolorosas para
o espírito expulso do corpo, bem como para a gestante e terceiros que praticam
o aborto, a não ser para se preservar a vida da mulher grávida.
Para nossa reflexão, concluo com
este poema do espírito Maria Dolores, psicografado por Chico Xavier:
Esperança
dos Céus[3]
Há
choro dentro da noite...
É
o doloroso gemido
De
pobre recém-nascido
Que
não encontra lugar...
Mãos
insensíveis sufocam
Pequenina
flor humana...
É
o aborto, em lide insana,
Ferindo
a Lei sem pensar.
Ah!
Quantas almas formosas,
Nos
planos em que me movo,
Sonhando
nascer de novo,
No
entanto, rogam em vão...
Agasalham-se
no amor,
Mas,
em lágrimas convulsas,
Ei-las
batidas e expulsas
A
golpes de ingratidão.
Irmãos
da Terra, escutai!...
Detende
a marcha do aborto,
Estendei
vosso conforto
Aos
companheiros do Além!...
Cada
criança que surge,
Mesmo
entre rudes labéus,
É
uma esperança dos Céus
Para
a vitória do Bem.
[1]
KARDEC, Allan. O livro dos espíritos. Tradução de Evandro Noleto
Bezerra. 4. ed. 4. imp. Brasília: FEB, 2017.
[2]
BOTELHO, José Francisco. Em que momento o feto vira ser humano? Disponível em https://super.abril.com.br>ciencia,
1 dez. 2016. Acesso em 27 jun. 2022.
[3] XAVIER, Francisco
Cândido. Caridade. Espíritos Diversos. Araras, SP: IDE, 1978, cap. 13.
Nenhum comentário:
Postar um comentário